Afonso Morais, especial para o Congresso em Foco

Há quase três mil anos, quando os gregos inventaram os Jogos Olímpicos, expressões como Olimpíadas e espírito olímpico foram incorporadas à cultura ocidental. Mais ainda depois que o Barão de Coubertin criou as Olimpíadas da Era Moderna em 1896. Desde então, disputar medalhas em olimpíadas – de matemática, de xadrez, nas escolas – tornou-se algo comum. No Brasil, que sediará os jogos de 2016, porém, as pessoas correm agora sério risco de ser impedidas de usar tais expressões. A utilização desses termos está ameaçada de ficar sujeita à autorização expressa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 (CORio 2016) que, caso queira, só a liberará mediante o pagamento de royalties.

Isso é o que acontecerá se for aprovada a proposta do presidente das duas entidades, Carlos Arthur Nuzman. No final do ano passado, de forma discreta, ele enviou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sugestões para alterar duas leis que regularão os jogos para assegurar direitos de exclusividade para todas as expressões diretamente relacionadas com as Olimpíadas de 2016.

Se as autorizações sugeridas por Nuzman forem acatadas, será necessária autorização dele para utilizar, até o encerramento dos Jogos de 2016, expressões que estão incorporadas à cultura ocidental há milênios, como “Olimpíadas”, “Jogos”, “Olímpicos”, “medalhas”. A restrição vai além. Atinge até o numeral “2016”. Mais do que isso: poderá ser necessária a aprovação de Nuzman para usar o nome da cidade do Rio de Janeiro – sob pena de responder a processo judicial por perdas e danos e concorrência desleal –, já que a palavra “Rio” também consta na lista de restrições do COB. Até mesmo o termo “patrocinador”, usado por um sem número de diferentes atividades comerciais, está na lista.

Na surdina, em carta enviada ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), a oito dias do fim do ano legislativo de 2009, o cartola propõe a inclusão de novos termos no Ato Olímpico (Lei 12.035/09), lei que regula a realização dos jogos. Em sua versão original, que se encontra em tramitação no Senado, já é proibido o uso comercial das expressões “Olimpíada”, “Olimpíadas” e “Olímpico”. Mas está aí a primeira diferença entre o que já está proposto e o que Nuzman sugere. A Lei Pelé (9.615/8) ressalva uma exceção: as palavras e os símbolos olímpicos estão liberados por ela para utilizações não comerciais, culturais e educativas. Nuzman quer suprimir essa ressalva.

Restrições por seis anos

A supressão na Lei Pelé é a primeira sugestão de Nuzman. A segunda é a ampliação da lista de termos que seriam protegidos. O Ato Olímpico é uma lei decretada pelo governo federal para estabelecer normas e regras para a realização dos “Jogos de Verão” (aliás, outro termo relacionado às Olimpíadas incluído na lista negra do COB). E tem validade até o encerramento dos eventos. Ou seja, as restrições sugeridas valeriam pelos próximos seis anos.

Entre outros pontos, o Ato Olímpico garante a utilização comercial exclusiva pelos patrocinadores oficiais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e protege a marca e os símbolos olímpicos de empresas oportunistas que usam o marketing de emboscada – assim denominada a ação de empresas não licenciadas para tirar proveito da exposição e potencial faturamento dos jogos – para burlar a lei e faturar sem pagar pelos direitos de exclusividade. Especialistas concordam com alguns dos dispositivos legais de proteção que o Ato Olímpico propõe. Mas as sugestões de Nuzman podem extrapolar essa necessidade de proteção e gerar mecanismos que vão ferir a liberdade de expressão e a propriedade intelectual.

No ofício (2890/09) expedido em caráter de urgência pelo CORio 2016, no último dia 14 de dezembro, Nuzman justifica o seu pedido para ampliar as exigências do Ato Olímpico para “melhor proteger as marcas, símbolos e as designações relativas aos Jogos Rio 2016”. Em março deste ano, em outra carta-ofício (550/2010), o dirigente esportivo reitera que o pedido é urgente. As alterações sugeridas pelo cartola demonstram o aparente intuito de controlar a produção acadêmica e cultural de pesquisadores, escritores e especialistas dedicados ao movimento olímpico. E aí se encontra outro ponto controverso.

Nas cartas, Nuzman solicita a Sarney a supressão da parte final do parágrafo segundo do artigo 15 da Lei Pelé, “de modo que nenhuma entidade em território nacional possa fazer uso das expressões ‘Olímpica’ e ‘Olimpíada’ e suas variações, ainda quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de participação”. E a recente derrota sofrida por Carlos Nuzman na Justiça pode ajudar a entender sua atitude.

Ação judicial

O risco de que Nuzman possa se valer das restrições que deseja mesmo para evitar que aconteçam as Olimpíadas de Matemática ou as Olimpíadas do SESI não parece ser exagerado por conta de um episódio. Em janeiro, ele já tentou tirar das prateleiras das livrarias, por meio de notificação extrajudicial, o livro “Esporte, Educação e Valores Olímpicos”, da escritora e professora Katia Rubio, da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo, alegando o uso indevido dos símbolos olímpicos, apenas porque o título da publicação trazia a palavra “Olímpicos”. Autora de 15 obras dedicadas ao esporte e ao olimpismo, a pesquisadora não cedeu e contratou o advogado Alberto Murray Neto, ex-membro do COB e desafeto de Nuzman.

E o argumento invocado pela defesa da docente foi justamente o trecho da Lei Pelé que Nuzman agora pede para extrair e que faculta o uso dos símbolos e das palavras relacionadas ao movimento olímpico para fins educacionais, pedagógicos e acadêmicos. Para Murray Neto, há uma relação direta entre a derrota sofrida por Nuzman no caso do livro e sua sugestão de alterar a Lei Pelé. “É condenável a atitude do COB em não divulgar à sociedade o conteúdo da carta enviada ao senador José Sarney, uma vez que se trata de alterações de leis federais. O comitê insiste em agir às escondidas”, critica o advogado.

Para Murray Neto, a intenção é alterar o Código da Propriedade Intelectual de maneira autoritária. “Juridicamente, os argumentos contidos na carta do COB são infundados. A atual legislação não ameaça o contrato assinado entre as cidades sede e o Comitê Olímpico Internacional. O que está por trás disso é a intenção do COB de controlar as publicações científicas, o livre pensamento e a literatura olímpica como fez com a professora Katia Rubio”, ataca.

Audiência pública

Há quem desconfie de que Nuzman utilizou-se do expediente de enviar uma carta diretamente a Sarney próximo ao fim do ano legislativo com a intenção de, talvez, conseguir aprovar as restrições sem alarde. Mas a polêmica não passou despercebida e, para debater os efeitos da sugestão controversa do dirigente, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) organizou audiência pública, amanhã (20), às 10h, para ouvir o presidente do COB, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e um especialista em marcas e propriedade intelectual. Vale ressaltar que Nuzman mantém ótima relação com alguns parlamentares e pode, assim, aprovar as sugestões que fez.

Mas, para a senadora Marisa Serrano (PSDB), autora, com o senador Flávio Arns (PSDB-PR), do requerimento de audiência pública, as propostas de Nuzman precisam ser avaliadas com cuidado. “A atitude de Nuzman de enviar a proposta num documento endereçado ao próprio Sarney é incomum”, anal isa ela. Para a senadora, o mais adequado teria sido Nuzman encaminhar a sugestão à comissão referente ao tema, no caso, a Comissão de Educação e Desporto. “A maneira usada pelo presidente do COB foi draconiana e pode engessar o processo democrático. Não é possível cercear o direito de usar determinadas expressões. Vamos debater com cautela cada ponto da proposta e clarear todas as questões”, promete Marisa Serrano.

Se a intenção de Nuzman era evitar os holofotes, não deu certo. Mas ele conseguiu evitar a exposição direta. Antes, ele e o ministro Orlando Silva tentaram remarcar a reunião na semana passada alegando compromissos inadiáveis. Como não conseguiram, enviarão ao Senado representantes. Para substituir Nuzman, participará o diretor de marketing do COB, Leonardo Gryner. E o secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser, será o representante do Ministério do Esporte.

Procurado pelo Congresso em Foco, o COB não retornou os pedidos de entrevista, nem respondeu a um questionário sobre o tema que foi enviado por e-mail.

Afonso Morais, especial para o Congresso em Foco

O outro convidado a integrar a mesa na audiência organizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, é o advogado especialista em marcas, patentes, direitos autorais e propriedade intelectual André Giachetta. Preparado para o debate, André já antecipa sua posição. Para ele, não é recomendável restringir da forma que Nuzman propõe expressões de uso comum, que não causam risco às propriedades olímpicas. “A proteção dos símbolos é legítima, mas não pode haver exagero”, considera ele.

Segundo Giachetta, a proposta extrapola a legitimidade do COB para regulamentar a questão e já há muitos instrumentos legais para proteger os interesses olímpicos. “O Tratado de Nairobi e a Carta Olímpica – documentos internacionais relacionados à realização dos Jogos – não prevêem a exclusão de termos. Não cabe ao COB tentar alargar a proteção que não existe na própria origem, pois nem o Comitê Olímpico Internacional tem essa prerrogativa”, diz ele. O advogado paulista cita o exemplo do Comitê Organizador dos Jogos de Londres 2012, que elaborou um Ato Olímpico que recebeu críticas da Associação Internacional de Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI). “O ato britânico, pelo menos, prevê as condutas proibidas e as que não representam risco aos símbolos olímpicos. No caso brasileiro, não há pesos e contrapesos”.

Por fim, Giachetta avisa ainda que se as alterações forem aprovadas, a proibição pode ser total e, com isso, abrir uma brecha perigosa. Mas ressalta que a Constituição Federal sempre norteará qualquer decisão e poderá contestar qualquer restrição da liberdade de expressão. “E o cidadão brasileiro poderá sempre recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos”, revela. Mas o advogado Murray Neto lembra que, no caso do pedido de Nuzman se tornar lei federal, mesmo recorrendo à Carta Magna, a defesa da sociedade ficará mais difícil. “Quem usar os nomes incluídos no Ato Olímpico e o COB entender que houve violação de direitos, poderá sofrer ação de perdas e danos ou até de concorrência desleal”.

Já para o advogado e também membro das Associações Brasileira e Internacional de Proteção da Propriedade Intelectual Luis Fernando Matos Jr., o pedido de alteração legislativa do COB excede ainda mais os direitos já outorgados pelo Ato Olímpico e prevê, caso a proposta se torne lei, o desaparecimento das Olimpíadas em escolas e das Olimpíadas de Matemática sob pena do impedimento do uso das palavras. Mais do que isso, as eventuais proibições e liberações podem se tornar totalmente discricionárias. “Por que o COB tolera as tradicionais Olimpíadas do SESI e tenta censurar o livro da professora da USP?”, questiona.

Luis Matos Jr. concorda com Giachetti e diz que os mecanismos já existentes de proteção às marcas e aos símbolos olímpicos deveriam bastar para proteger os investidores oficiais dos Jogos 2016. “É preciso evitar a criação de normas especiais. É consenso de todos os países-membros da AIPPI que dispositivos de proteção extraordinários são desnecessários e podem ampliar privilégios e ferir a liberdade de expressão”, afirma o advogado, que relatou o Encontro do Comitê Executivo da AIPPI, cujo tema foi A Proteção dos Grandes Eventos Esportivos Mundiais, em novembro passado, na Argentina. “O problema não está na proteção dos símbolos olímpicos, mas na restrição excessiva às referências e expressões aos Jogos 2016”, conclui.